O calendário do PIS 2018 já foi anunciado pelo governo. Ao longo do ano, trabalhadores de todo o país possuem a oportunidade de receber o benefício do Abono Salarial. O saque pode ser realizado por contratados que se encaixem nos critérios determinados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Confira mais informações sobre o PIS 2018 e como o saque pode ser realizado.
O que é?
O Programa de Integração Social (PIS) é um programa que oferece benefícios determinados por lei para trabalhadores brasileiros. Implementado através da Lei Complementar n° 7/1970, tem como principal objetivo uma divisão mais igualitária dos rendimentos das empresas. Assim, benefícios como o abono salarial são pagos anualmente pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O PIS também beneficia os trabalhadores com a participação na receita dos órgãos e entidades empregadoras. Todas as empresas possuem a obrigação de cadastrarem os seus funcionários no sistema do PIS. A obtenção do número também é importante para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Não é necessário refazer o PIS em caso de troca de emprego. O número de cada trabalhador fica registrado a partir do primeiro cadastro.
Quem tem direito?
O PIS é direcionado para trabalhadores de baixa renda empregados em regime CLT. Entretanto, por ser um programa do governo em constante aperfeiçoamento, o PIS está sujeito a alterações a cada ano.
Dessa forma, é necessário estar atento a quem tem o direito ao benefício em cada edição. Para o PIS 2018, só receberão o benefício do abono salarial trabalhadores que atendam os critérios estabelecidos pelo MTE.
Primeiramente, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no sistema do PIS há mais de 5 anos. Ainda, a média mensal do seu salário ao longo do último ano não pode exceder o valor de 2 salários mínimos. Durante os últimos 12 meses, o cidadão também precisa ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada para empresa privada.
Ainda, a empresa em questão precisa ter prestado contas sobre a presença do trabalhador em seu quadro de funcionários. Essa comprovação deve ser feita através da relação de trabalhadores (RAIS) entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Após implantação da Lei 13.134/15, a equação que define o valor do Abono Salarial foi modificada. O cálculo é feito a partir da relação do tempo de serviço do trabalhador. Esse tempo é multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo atual.
Como consultar?
A consulta do PIS pode ser realizada através da página dos serviços sociais da Caixa Econômica Federal. O benefício também pode ser consultado em qualquer agência da Caixa Econômica. Ainda, o PIS pode ser averiguado em lotéricas. É necessária a apresentação de algum documento de identificação com foto e Cartão Cidadão (pode ser solicitado no local).
As datas de pagamento do benefício neste ano foram estabelecidas através do Calendário PIS 2018. Os pagamentos são divididos de acordo com os meses de nascimento dos trabalhadores.
É necessário manter a atenção ao calendário de pagamentos do Abono Salarial. Se o valor não for sacado dentro do período, ele retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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